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Imposto ITBI: entenda como funciona para loteamentos urbanos!

ITBI

Realizar um completo planejamento financeiro é o primeiro passo antes de realizar a aquisição de um imóvel. Isso porque, além do valor de compra, estão envolvidos outros gastos — como com documentação e taxas mandatórias. Dentre essas despesas adicionais obrigatórias está o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, mais conhecido como imposto ITBI.

Esse tributo é bastante conhecido por quem está pensando em adquirir um imóvel ou realizar um investimento imobiliário, mas ainda levanta muitas dúvidas sobre sua aplicação nas negociações de loteamentos urbanos.

Então, encontre neste post todas as informações úteis a respeito desse imposto, como para que serve, quem precisa pagá-lo e muito mais.

O que é o imposto ITBI?

O ITBI é o tributo que efetiva e formaliza a transferência de propriedade em uma negociação de bem imóvel. Ou seja, o cartório só tem permissão de tornar o comprador o dono oficial do lote após o pagamento do ITBI.

Além disso, a realização desse procedimento assegura a atualização de todos os registros oficiais junto às autoridades competentes, oficializando o processo de compra e venda e concedendo acesso a serviços básicos, como luz e água. Portanto, aconselha-se efetuar a quitação assim que fechar o negócio, legitimando o processo de compra e venda.

Quando ele precisa ser pago?

O pagamento do ITBI é realizado uma só vez, de maneira obrigatória, para que seja realizada a transferência de propriedade de um imóvel ou loteamento, sempre que a transação envolver pessoa física.

O prazo para pagamento é de, geralmente, 30 dias a contar da transação. Contudo, apesar de ser um imposto previsto na Constituição Federal, sua aplicação e regulação é feita pelas Prefeituras.

Portanto, o prazo para pagamento pode variar conforme a localidade, assim como a documentação necessária para a emissão da guia de recolhimento do imposto, como comprovantes, contratos e formulários específicos de cada município.

Quem deve pagar o ITBI?

A quitação do ITBI é, originalmente, de obrigatoriedade do comprador. Porém, nada impede que o pagamento seja incluído no valor de compra ou negociado, de forma parcial ou total, entre as partes.

Qual é a alíquota do Imposto ITBI?

Por ser um tributo municipal, o imposto ITBI é cobrado e a alíquota determinada pela prefeitura da cidade onde está situado o loteamento. Portanto, pode haver variações entre municípios — o habitual é que se mantenha entre 2% e 4%.

Como é calculado o ITBI?

Para se chegar ao valor do ITBI a ser pago, basta consultar a alíquota de seu município e aplicá-la sobre o valor venal do loteamento.

Importante salientar que o valor venal considerado para o cálculo do ITBI será o maior entre o valor atual de mercado e o valor venal informado pelas Prefeituras. Esse último pode ser encontrado no site da Prefeitura do município onde está localizado o loteamento.

Veja um exemplo:

  • valor do lote: 200.000,00;
  • alíquota: 2%;
  • cálculo: 200.000,00 X 0,02 = 4.000,00 (valor do ITBI).

De qualquer forma, é interessante consultar a prefeitura e a legislação local com antecedência, a fim de verificar as possibilidades de parcelamento, desconto e isenção do tributo.

Como vimos, o pagamento do imposto ITBI é necessário nas transações de compra e venda de loteamentos urbanos. Somente dessa forma a transferência do bem para o nome do comprador estará garantida, assim como todos os seus direitos sobre ele.

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